• Sobre
  • Contato
  • Política de Privacidade
segunda-feira, agosto 8, 2022
Jundiaí 365
  • Home
  • Cidades
    • Tudo
    • Cabreúva
    • Caieiras
    • Campinas
    • Campo Limpo Paulista
    • Francisco Morato
    • Franco da Rocha
    • Holambra
    • Indaiatuba
    • Itatiba
    • Itu
    • Itupeva
    • Jarinu
    • Jundiaí
    • Louveira
    • Mairiporã
    • Piracicaba
    • Ribeirão Preto
    • São Paulo
    • Valinhos
    • Várzea Paulista
    • Vinhedo
    Faculdade Anhanguera oferece bolsas de estudos de 100% em Jundiaí

    Faculdade Anhanguera oferece bolsas de estudos de 100% em Jundiaí

    Acelera Paizão no Maxi Shopping Jundiaí

    Acelera Paizão no Maxi Shopping Jundiaí

    Série DOMUS, uma nova produção de suspense que chega à Jundiaí

    Série DOMUS, uma nova produção de suspense que chega à Jundiaí

    Exposição de Motos Antigas no Maxi Shopping Jundiaí

    Exposição de Motos Antigas no Maxi Shopping Jundiaí

    Hopi Hari faz novo processo seletivo nesta sexta-feira

    Hopi Hari faz novo processo seletivo nesta sexta-feira

    YasGossip apresenta ‘Arraiá no Rio: After da Julina’ a festa de destaque deste sábado

    YasGossip apresenta ‘Arraiá no Rio: After da Julina’ a festa de destaque deste sábado

    hamburgada do bem jundiai

    Hamburgada do Bem está com novas inscrições abertas em Jundiaí

    Líderes comunitários da Serra do Japi receberão aviso no celular em caso de incêndios florestais

    Líderes comunitários da Serra do Japi receberão aviso no celular em caso de incêndios florestais

    • Cabreúva
    • Caieiras
    • Campinas
    • Campo Limpo Paulista
    • Francisco Morato
    • Franco da Rocha
    • Holambra
    • Indaiatuba
    • Itatiba
    • Itu
    • Itupeva
    • Jarinu
    • Jundiaí
    • Louveira
    • Mairiporã
    • Ribeirão Preto
    • São Paulo
    • Várzea Paulista
    • Vinhedo
  • Entretenimento
  • Artigos
  • Geral
    • Transportes
    • Água e Saneamento
  • Política
  • ColunasNOVO
  • Entrar
Sem Resultados
View All Result
Jundiaí 365

Quais os direitos do devedor?

Jundiaí365 por Jundiaí365
03/02/2020
em Dicas Jurídicas
Home Dicas Jurídicas

Imprevistos acontecem na vida de todos. Por conta disso, algumas vezes, realizamos compromissos financeiros e não conseguimos cumpri-los. O atual cenário econômico, no qual 12 milhões de pessoas estão desempregadas, contribui para que isso aconteça.

Segundo o Serasa Experian, em abril de 2019, 63.2 milhões de brasileiros estavam inadimplentes e possuíam o CPF negativado. Destes, 28.6% possuíam dívidas com bancos ou cartão de crédito. No total, mais de 40% da população adulta possui dívidas.

Notícias Relacionadas

Stalking: saiba o que é e porque pode virar crime!

Stalking: saiba o que é e porque pode virar crime!

16/03/2021
Será que você é obrigado a pagar as dívidas de alguém que já faleceu?

Será que você é obrigado a pagar as dívidas de alguém que já faleceu?

19/02/2021

Os direitos de todos esses consumidores que, por qualquer que seja o motivo, não conseguiram honrar os próprios compromissos financeiros, no entanto, está assegurado no Código de Defesa do Consumidor.

Em seu artigo 42, o CDC diz que o consumidor inadimplente não pode ser exposto ao ridículo, nem sofrer qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Já em seu artigo 71, o CDC pune com multa e detenção a empresa que, durante a cobrança, utilizar-se de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas, ou de qualquer outra estratégia que exponha o consumidor ao ridículo ou interfira em seu trabalho, lazer e descanso.

Constituem, portanto, direitos do devedor:

  • Não sofrer ameaças ou constrangimentos quando for cobrado. Além disso, a cobrança não pode ser feita por redes sociais ou no telefone do trabalho do devedor;
  • Receber ligações apenas em horários comerciais;
  • As multas e juros devem ser definidos previamente, sendo que a multa por atraso não pode ultrapassar 2% e os juros de mora, 1% ao mês,em relações entre empresas e consumidores, enquanto em relações bancárias os juros de mora e a correção monetária devem constar no contrato;
  •  Notificação antecipada de negativação do CPF do devedor;
  • Retirada do cadastro de inadimplentes em, no máximo, 5 dias após o pagamento da dívida.

Além disso, não é permitido destruir objetos ou danificar o patrimônio do devedor, insultá-lo, persegui-lo, dentre tantas outras atitudes que se encaixam nos direitos listados acima.

Caso tenha dívidas muito altas, o melhor caminho é a negociação, que pode ser feita através de audiências de conciliação ou em conversas com a empresa.

Tópicos: destaque
Notícias Anteriores

Prefeita Renata Sene inaugura a UPA24h

Próximas Noticias

Vai trabalhar ou estudar no exterior? Já sabe o que é o apostilamento?

Notícias Relacionadas

Stalking: saiba o que é e porque pode virar crime!
Dicas Jurídicas

Stalking: saiba o que é e porque pode virar crime!

16/03/2021
Será que você é obrigado a pagar as dívidas de alguém que já faleceu?
Dicas Jurídicas

Será que você é obrigado a pagar as dívidas de alguém que já faleceu?

19/02/2021
Você sabia que o racismo é uma forma de violência?
Dicas Jurídicas

Você sabia que o racismo é uma forma de violência?

01/12/2020
Criança pode trabalhar?
Dicas Jurídicas

Criança pode trabalhar?

09/11/2020
O que é o Observatório dos Direitos Humanos?
Dicas Jurídicas

O que é o Observatório dos Direitos Humanos?

26/10/2020
Prescrição de crimes sexuais contra crianças
Dicas Jurídicas

Prescrição de crimes sexuais contra crianças

28/09/2020
Próximas Noticias
Vai trabalhar ou estudar no exterior? Já sabe o que é o apostilamento?

Vai trabalhar ou estudar no exterior? Já sabe o que é o apostilamento?

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

NOTÍCIAS RECOMENDADAS

Outubro tem chocolate e abacaxi com desconto na Sodiê Doces

Outubro tem chocolate e abacaxi com desconto na Sodiê Doces

3 anos atrás
Pai faz filho de um ano refém e ameaça jogá-lo de parapeito

Pai faz filho de um ano refém e ameaça jogá-lo de parapeito

5 anos atrás
Enem 2021: Segunda edição do Projeto Pensando Juntos está com inscrições abertas

Enem 2021: Segunda edição do Projeto Pensando Juntos está com inscrições abertas

1 ano atrás

Cantadoras de Histórias no Sesc Jundiaí

4 anos atrás

Categorias

Jundiaí 365

Nascido em 2018, o Jundiaí 365 é a unificação de grandes jornais da região. Nossa missão é oferecer conteúdo de qualidade, notícias em hora real e jornalismo imparcial.

Siga-nos nas mídias sociais:

Categoria

Notícias Recentes

Faculdade Anhanguera oferece bolsas de estudos de 100% em Jundiaí

Faculdade Anhanguera oferece bolsas de estudos de 100% em Jundiaí

05/08/2022
Acelera Paizão no Maxi Shopping Jundiaí

Acelera Paizão no Maxi Shopping Jundiaí

05/08/2022

Notícias Populares

  • O que pode acontecer com o pai que viaja com o filho sem autorização de viagem?

    O que pode acontecer com o pai que viaja com o filho sem autorização de viagem?

    2657 compartilhamentos
    Share 0 Tweet 0
  • As melhores academias de Jundiaí

    0 compartilhamentos
    Share 0 Tweet 0
  • Sobre
  • Contato
  • Política de Privacidade

© 2018- 2021 | Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido e Mantido por Sponta Marketing

Sem Resultados
View All Result
  • Home
  • Cidades
    • Cabreúva
    • Caieiras
    • Campinas
    • Campo Limpo Paulista
    • Francisco Morato
    • Franco da Rocha
    • Holambra
    • Indaiatuba
    • Itatiba
    • Itu
    • Itupeva
    • Jarinu
    • Jundiaí
    • Louveira
    • Mairiporã
    • Ribeirão Preto
    • São Paulo
    • Várzea Paulista
    • Vinhedo
  • Entretenimento
  • Artigos
  • Geral
    • Transportes
    • Água e Saneamento
  • Política
  • Colunas

© 2018- 2021 | Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido e Mantido por Sponta Marketing

Welcome Back!

Entre na sua conta

Perdeu a senha?

Resetar senha

Por favor, insira seu usuário ou endereço de e-mail para resetar sua senha.

Entrar