O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, lançou o projeto Cidadania Itinerante e agora oferece na cidade de Jundiaí. Entre os dias 27 e 28/06, na Cáritas Diocesana, Av. Pastor Francesco Ciaramella, 10 – Parque Residencial Almerinda Chaves, no dia 29/06, na Praça Governador Pedro de Toledo (centro da cidade) e entre os dias 30/06 e 1/07, no Tamoios (local a ser definido) , sempre das 9 às 17 horas.
A iniciativa visa descentralizar a atuação das Coordenações, Programas e serviços da Secretaria, concentrados na Capital e na Região Metropolitana do Estado de São Paulo, e levar atendimento para as populações quilombolas, ribeirinhas, assentamentos e comunidades vulneráveis para viabilizar o acesso à justiça e à cidadania.
De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, “o investimento total é de R$ 4.763.409,72 para prestação de serviços e inclui as três unidades móveis e as horas/trabalho dos atendentes. Estima-se 60.480 atendimentos durante doze meses de contrato com a prestadora de serviços contratada”.
Para realizar essa ação, a pasta vai contar com três unidades móveis (um ônibus e duas vans), e os atendimentos a serem realizados pelas equipes ocorrerão de terça a sábado, das 9 às 17h, nos seguintes municípios: Jundiaí, Itupeva, Louveira, Vinhedo, Valinhos, Santos, Guarujá, Itanhaém, São Vicente, Praia Grande, André Lopes, Iporanga, Eldorado, Barra Do Turvo, Registro, Juquiá, Miracatu/Jacupiranga.
Os principais serviços disponíveis são:
- Emissão de 2ª Via: Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito; Emissão de 2ª via de CPF;
- Emissão de 2ª via de contas de consumo: água e luz; Emissão de Carteira de Trabalho Digital;
- Atestado de antecedentes criminais; Entrada no Seguro-Desemprego; Elaboração de currículo.
Também terão atendimentos para receber denúncias, realizar orientações e encaminhamentos para as Coordenadorias de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), Políticas para a Mulher (CPMULHER), Coordenadoria Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC) e Centro de Integração da Cidadania (CIC), assim como para os Programas: Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVI), Programa de Proteção às Crianças Ameaçadas de Morte (PPCAAM) e atendimento com a Ouvidoria.
A iniciativa tem parceria com Secretarias de Estado: Desenvolvimento Regional e Desenvolvimento Econômico e em cada localidade poderá contar com outras parcerias como a do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade que receberá os serviços.
