A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (1º/6), com 49 votos favoráveis e 10 contrários, o Projeto de Lei 723/2020, do Executivo, que cria distritos turísticos no Estado de São Paulo e a promoção turística usando a logomarca “SP pra Todos”. O texto segue agora para sanção do governador João Doria.
De acordo com o projeto, a criação dos distritos atenderá a regras como áreas territoriais situadas em um ou mais municípios que contenham relevância paisagística, natural, arquitetônica, histórica, cultural ou étnica; complexos de lazer ou parques temáticos; praias; e potencial para o desenvolvimento do turismo nacional ou internacional.
A medida, de acordo com o governo, busca a ampliação econômica dentro do setor turístico, gerando emprego e renda; e o fortalecimento da competitividade do turismo paulista.
O governo e os municípios poderão adotar novas políticas sobre créditos e tributos, a fim de incentivar o desenvolvimento dos distritos. Além disso, recursos públicos e privados poderão ser investidos na infraestrutura dos municípios e em serviços ligados às atividades turísticas.
Com a sanção da medida, o governo poderá criar o distrito da região de Serra Azul, que conta com os municípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo. Essa região abriga os parques Hopi Hari e Wet n’ Wild, além dos shoppings Outlet Premium e Serra Azul, que recebem, anualmente, cerca de 10 milhões de visitantes.
“O Governo de São Paulo leva a sério a atividade do turismo. Em 2019, aumentamos em 7% o movimento turístico no Estado. Tínhamos somente quatro aeroportos regionais com voos regulares. Hoje são 16, com 706 novos voos semanais. Isso é fruto do programa São Paulo Pra Todos, o maior exemplo de desenvolvimento turístico do Brasil neste momento”, disse o governador João Doria, no projeto.
Debate
Durante a sessão para votação da proposta, a deputada Professora Bebel (PT) apresentou um texto alternativo ao projeto, que não foi acatado pelos parlamentares. Para ela, partes do texto poderiam ter sido consideradas. “Alguma coisa do substitutivo poderia ser sim incorporada e não foi”, afirmou.
O deputado Vinicius Camarinha (PSB), líder do governo, disse que o projeto foi bem construído. “Nós acreditamos que esse é um bom projeto, um projeto feito por um secretário competente, que foi da Embratur e ministro do Turismo. Isso vai ser, sem dúvida nenhuma, um grande apoio a um setor muito afetado pela pandemia, uma ferramenta importante para o Estado”, declarou.
A deputada Janaina Paschoal (PSL) acredita que é necessário que a Assembleia Legislativa possa analisar as divisões que serão propostas pelo Executivo. “Entendo que dividir o Estado em regiões é uma medida de inteligência, que pode possibilitar a união de esforços entre os vários municípios, até uma divisão de trabalho. Porém, seria necessário que uma equipe centralizada no Executivo fizesse esses estudos e apresentasse para essa Casa divisões do Estado que conversassem entre si”, disse a parlamentar.
Segundo o deputado José Américo (PT), o projeto tem seu mérito, mas precisa ser aprofundado. “Acho que é importante apoiar e mexer com o setor turístico. São Paulo é um grande Estado turístico do Brasil. Eu vejo com a maior simpatia, mas acho que esse projeto é muito genérico. Seria melhor devolvê-lo à Secretaria de Turismo para o secretário criar um grupo de trabalho, aprofundar e fazer propostas mais diretas e mais concretas ao setor turístico do Estado de São Paulo”, afirmou.
