Franco da Rocha

Audiências Concentradas são bem recebidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Em sua 9ª edição, as Audiências Concentradas agilizam os julgamentos de benefícios de reeducandos do regime semiaberto do sistema prisional no CPP de Franco da Rocha

Com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo, as Audiências Concentradas realizaram sua 9ª ação junto aos sentenciados que cumprem pena no regime semiaberto do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha. A ação é uma iniciativa pioneira do Departamento de Execuções Criminais (Deecrim), da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) de Campinas, que desde 2017 vem agilizando os julgamentos e já contabilizam 963 benefícios concedidos neste sistema. 

As Audiências, que têm mudado o cenário do CPP de Franco da Rocha, acontecem na própria unidade prisional, são encabeçadas pelo Deecrim-4ª RAJ de Campinas e contam com apoio e o trabalho conjunto da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Tribunal de Justiça, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Promotoria. 

Participam dos eventos os presos que têm seus benefícios concedidos, cumprem pena em regime semiaberto e possuem os pré-requisitos que os deixam em condições de terem seus proveitos julgados, aguardando apenas o parecer legal. Dentre os benefícios concedidos, estão o Regime Aberto (RA), Livramento Condicional (LC) e Indulto. 
9ª Audiência Concentrada
Na última Audiência Concentrada, realizada em 26 de março, durante a Jornada de Cidadania e Empregabilidade, foram deferidos 102 benefícios. Segundo a juíza Coordenadora do Deecrim da 4ª RAJ, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, esse momento aproxima o Estado do sentenciado com a ideia que a pessoa privada de liberdade receba seu benefício no mesmo mês de ganho. “É dar ao preso o que lhe é de direito”, enfatiza a juíza. 

Durante a 9ª edição da Audiência, o discurso de Jovanessa foi carregado de otimismo e palavras de encorajamento aos beneficiados da ação. Ela destacou que a presença de autoridades do judiciário do Estado prova que esses magistrados confiam na ação e que, acima de tudo, os sentenciados fizeram por merecer. Representando no Tribunal de Justiça de São Paulo esteve o Desembargador Doutor Amaro José Thomé Filho. 

Na mesma linha de raciocínio, o Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Coremetro), Antônio José de Almeida, frisou que é necessário fazer mudanças para estar dentre os que querem ter seus benefícios deferidos. Para ele, essa ação mostra o comprometimento das equipes técnicas envolvidas e, sobretudo, destaca que a justiça é eficaz. 

Para o diretor geral do CPP de Franco da Rocha, a realização do evento no próprio espaço da unidade prisional é algo positivo porque dá maior visibilidade à ação. Segundo ele, os presos que conquistam a liberdade por meio das Audiências Concentradas são exemplos para os demais e isso contribui para manter a ordem e a disciplina no estabelecimento penal.