A 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí – pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, destinou nesta quinta-feira, dia 23/4, R?509.069,44 ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, que tem sido referência no atendimento à COVID-19 na região, em especial os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a população mais carente. Os valores, oriundos de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), serão utilizados na aquisição de materiais e equipamentos necessários ao enfrentamento da doença.
Em sua decisão, a juíza titular da VT, Kathleen Mecchi Zarins Stamato, levou em consideração a grave crise sanitária enfrentada em decorrência da pandemia e os termos da Recomendação GP nº 001/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) no sentido de se promover a destinação das verbas oriundas das condenações em ACP para o suporte às entidades e instituições no combate ao novo Coronavírus. Também seguindo Recomendação Conjunta nº 01/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador do Trabalho Bruno Augusto Ament manifestou-se de acordo com a destinação e imediata liberação dos valores.
“A despeito das medidas de prevenção à disseminação do coronavírus impostas pelo isolamento social, as quais impedem as atividades presenciais na Justiça do Trabalho, nós, juízes e servidores, temos trabalhado incansavelmente, de forma remota, movimentando os processos, proferindo despachos e sentenças, liberando valores e alvarás, realizando audiências, especialmente as de conciliação, atendendo por e-mail, whatsapp, videoconferências e outros meios telepresenciais, para garantir que o jurisdicionado e os advogados sigam sendo atendidos, e os direitos assegurados, ressaltou a juíza Kathleen. (Processo nº 0013237-72.2017.5.15.0096).
